LEI Nº 110/2018 De 10 de julho de 2018. “Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências.”
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Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO – 2018
LEI N.º 105/2017 de 03 de Outubro de 2017 “Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá Orçamentária de 2018 e dá Orçamentária de 2018 e dá Outras Providências”
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LEI Nº 110/2018, de 10 de julho de 2018. “Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências.”
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LEI Nº 115/2018-GAB-PMB DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”
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LEI Nº 108/2017-GAB-PMB DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.”
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LEI Nº 083/2013 “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”
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LEI Nº 005/05- GP “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAGRE” LEI Nº 083/2013 “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”
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LEI Nº 087/2013-PMB “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BAGRE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BAGRE, no uso de suas atribuições legais, em sessão de 25 de março de 1990, promulga a presente LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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LEI Nº 104/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” ANEXOS
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