Legislação

LEI Nº 120/2019 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”  

LEI Nº 117/2019-PMB de 20 de setembro de 2019. “Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá Outras Providências.”  

LEI Nº 110/2018 De 10 de julho de 2018. “Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências.”  

LEI N.º 105/2017 de 03 de Outubro de 2017 “Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá Orçamentária de 2018 e dá Orçamentária de 2018 e dá Outras Providências”

LEI Nº  110/2018, de 10 de julho de 2018. “Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências.”  

LEI Nº 115/2018-GAB-PMB DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”    

LEI Nº 108/2017-GAB-PMB DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.”

LEI Nº 083/2013 “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”

LEI Nº 005/05- GP “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAGRE” LEI Nº 083/2013  “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”  

LEI Nº 087/2013-PMB “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BAGRE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”